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Protocolo Único

por vilmar | publicado 5 de julho de 2019 | última modificação 5 de julho de 2019

Junta Comercial adota protocolo único para processos 

Sistemática visa facilitar a requisição de solicitações ao implementar um só tipo de protocolo

A Junta Comercial passará a adotar, a partir de 11 de julho, um único tipo de protocolo para os processos, de modo que tenham um único número de protocolo durante toda a tramitação do documento, iniciando da viabilidade até o recebimento do processo. A mudança tem o objetivo de facilitar para o cidadão na medida em que reduz a quantidade de números que precisam ser salvos, simplificando também quando for necessário solicitar atendimento na Junta Comercial. 

Com isso, os modelos utilizados atualmente que são: ACP00000000 para viabilidade, AC00000000 para integrador (FCN/RE) e o 19/00000-0 utilizado após o protocolo do processo serão substituídos por um só número, chamado de protocolo RedeSim. 

O protocolo único ou protocolo RedeSim passará a ser utilizado também no registro digital e será o protocolo final do processo que o requerente usará para fazer o download da via única. 

Importante destacar que o protocolo único ou Protocolo RedeSim pode variar de acordo com o processo, conforme abaixo: 

  • ACP0123456789 para os processos que iniciarem com a Consulta de Viabilidade, como abertura de empresa ou alteração de endereço. 
  • ACN0123456789 para os processos que não tiverem viabilidade e iniciarem pelo Documento Básico de Entrada, como uma alteração de sócios da empresa ou extinção;
  • ACE0123456789 para processos que não necessitam de Viabilidade e DBE e que iniciarem com Ficha de Cadastro Nacional, FCN/RE, como arquivamento de balanços. 

Nesse momento de transição para o protocolo único, atente para os seguintes casos:

1ª – para os processos que ficarem pendentes (utilizando o modelo anterior) e necessite de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, sugerimos que seja gerada uma nova FCN/REMP e realizada a integração para já ser atribuído o Protocolo REDESIM ao seu processo;

2ª – para os processos que ficarem pendentes (já utilizando o Protocolo único ou REDESIM) e necessite de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, será necessário integrar novamente para que os sistemas possam resgatar as alterações realizadas na RFB.

Onde encontrar o protocolo?

A fim de simplificar a identificação do protocolo único ou protocolo RedeSim, está disponível no Portal de Serviços a opção “Onde encontrar” que mostra onde localizar o número do protocolo, conforme as imagens abaixo:

Informações somente para público interno

O modelo de protocolo único ou RedeSim pode variar de acordo com o processo, conforme a seguir:

  • ACP0123456789 para os processos que iniciarem com a Consulta de Viabilidade, como abertura de empresa ou alteração de endereço. 
  • ACN0123456789 para os processos que não tiverem viabilidade e iniciarem pelo Documento Básico de Entrada, como uma alteração de sócios da empresa ou extinção;
  • ACE0123456789 para processos que não necessitam de Viabilidade e DBE e que iniciarem com Ficha de Cadastro Nacional, FCN/RE, como arquivamento de balanços. 

Todas as funcionalidades do SRM permitirão a consulta dos processos com o PROTOCOLO REDESIM, bem como os protocolos gerados anteriormente pelos sistemas. Ou seja, os processos aprovados anteriormente não sofrerão alteração e poderão ser consultados ou baixados com os protocolos utilizados anteriormente.

A partir dessa alteração os processos levados a registro na Junta Comercial não terão mais a numeração iniciada em 19/.. em suas solicitações e rodapé, mas sim o Protocolo REDESIM.

Nesse sentido, a análise de processo não pode ser prejudicada ao usuário quando

não aparecer o modelo de protocolo anterior e sim o Protocolo REDESIM, pois os novos protocolos utilizarão a nova sistemática.

Ademais, destacamos que a Junta Comercial continuará, internamente, gerando o nº de protocolo Junta (19/12345-6) para todos os processos, porém ele não será mais visto pelos usuários externos para os PROCESSOS protocolados, somente para Livros que continuará utilizando o modelo atual de protocolo.